André Luis Pelliccione **
1 -
Introdução
Nos meios de
comunicação do Brasil atual, pouco se discute com seriedade a respeito das
chamadas práticas “clientelistas” e as já conhecidas trocas de favores entre a
classe política e parcelas significativas de nosso eleitorado, seja nas regiões
mais longínquas, seja nos grandes centros metropolitanos. Via de regra, tal
discussão, quando ocorre, é apenas e no máximo “ensaiada”, sendo tratada de
forma superficial.
Raras são as vezes em que a grande
imprensa, em geral, e os jornalistas, em particular, lançam mão (ou mesmo
compreendem) o real sentido das contribuições trazidas pelos grandes
intérpretes de nossa cultura, instituições políticas e processo de formação
histórica, como Manoel Bomfim, Alberto Torres, Oliveira Vianna, Sergio Buarque
de Hollanda, Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior e outros de igual porte.
No texto
ora apresentado, serão brevemente abordadas algumas das contribuições do
pensamento de Francisco José de Oliveira Vianna para a interpretação das
instituições políticas brasileiras em sua relação com o processo de
constituição de nossa sociedade.
Ao prefaciar “Populações Meridionais do
Brasil”, seu primeiro livro e reflexão sistematizada sobre nossa sociedade,
publicado em 1918, Oliveira Vianna, a fim de ilustrar seu método de produção de
conhecimento, conta um episódio que presenciou numa aldeia do interior do
estado do Rio. Segundo o autor, depois de violenta agitação popular que se transformou
em conflito sangrento entre duas facções locais, alguns moradores teriam
afirmado a disposição de apelar “ao governo da Bahia”. Ao lembrar que “há cerca
de século e meio o governo da Bahia regia, como sede do governo geral, a
capitania do Rio de Janeiro”, Oliveira Vianna faz-se então a seguinte pergunta:
como se havia conservado, persistente e oculta na memória popular, a recordação
dessa remota tradição administrativa?
O
autor de “Populações Meridionais do Brasil” responde afirmando que o incidente
o fez compreender “o valor do elemento histórico na formação da psicologia dos
povos”. E também que “não somos senão uma coleção de almas que nos vêm do
infinito do tempo”.
A
partir dessas conclusões do autor, podemos iniciar algumas reflexões sobre o
“modus operandi” de Oliveira Vianna em sua tentativa de interpretação do
Brasil. O seu “método de produção de conhecimento”.
Primeiramente,
cabe aqui uma consideração sobre a forma como o autor encara o seu objeto de
estudo, ou seja, o Brasil e suas instituições. Quanto a isto, afirma Oliveira
Vianna que:
“É costume entre nós falar do povo brasileiro
como se fosse uma massa homogênea e única, distensa, com perfeita igualdade,
através de uma vastíssima superfície de oito milhões de quilômetros quadrados,
e guardando por toda ela a mesma densidade social e a mesma unidade de
composição e de estrutura (....) Levam em conta a unidade da raça, da
civilização e da língua, e não sei o que mais; mas não querem levar em conta a
diversidade dos habitats, a sua ação durante três ou quatro séculos, as
variações regionais no caldeamento dos elementos étnicos e, principalmente, a
inegável diferença das pressões históricas e sociais sobre a massa nacional,
quando exercidas ao norte, ao centro e ao sul” (Populações Meridionais do
Brasil, Prefácio).
É
a partir da constatação dessa heterogeneidade que Oliveira Vianna justifica uma
metodologia que supere a mera exegese documentária. “É preciso que várias ciências, auxiliares da exegese histórica,
completem com os seus dados as insuficiências ou obscuridades dos textos
documentários ou expliquem pelo mecanismo das suas leis poderosas aquilo que
estes não podem fixar nas suas páginas mortas”. (Populações Meridionais do
Brasil, Prefácio).
É
neste sentido que o autor ressalta uma perspectiva interdisplinar, segundo,
obviamente, as influências e os paradigmas teórico-metodológicos de seu tempo.
Da
multiplicidade de “instrumentos de análise” teórica e da concepção de seu
objeto de estudo como algo heterogêneo, composto de “diversas partes e
elementos”, Oliveira Vianna conclui pela necessidade de uma prática que
verdadeiramente investigue as especificidades de nossa formação. “Todo o meu intuito é estabelecer a
caracterização social do nosso povo, tão aproximada da realidade quanto possível,
de modo a ressaltar o quanto somos distintos dos outros povos, principalmente
dos grandes povos europeus, pela história, estrutura e formação particular”
(Populações Meridionais do Brasil, Prefácio).
Como
resultado dessa prática investigativa, são imensas as contribuições de Oliveira
Vianna para a compreensão de nossa formação histórica e, mais ainda, do longo
processo em que foram forjadas as instituições políticas brasileiras.
Em
que consiste, pois, o método de pensamento em Oliveira Vianna? A forma mais
adequada de respondermos a esta indagação consiste em alinhavarmos desde já os
eixos organizadores do pensamento deste autor. Eixos que, em linhas gerais,
podem ser resumidos em três dimensões, a saber: a influência das relações e do
meio social forjados em nosso processo de colonização; a psicologia de nosso
povo; e, finalmente, a questão racial.
Com
relação ao primeiro eixo organizador de seu pensamento, vale assinalar que o
mesmo constitui-se em núcleo central, na medida em que é a partir dele que
Oliveira Vianna também irá concluir pelas características do segundo e, de
forma complementar, agregar o terceiro. Tudo para, em síntese, compreender o
processo de formação de nossas instituições políticas e a persistência de
muitas das problemáticas inerentes a tal processo.
Quanto
ao primeiro fator, o que deve se considerar, em Oliveira Vianna, como a força
de determinado tipo de meio e relações sociais sobre a constituição de nossas
instituições políticas? A resposta a tal pergunta está na importância dada à
forma de colonização do Brasil. Colonização que, por ter se processado com base
na grande propriedade (sesmaria) e na predominância do grande domínio rural,
erigiu, como um de seus principais subprodutos, a ausência de uma tradição
associativa em larga escala. Segundo
Oliveira Vianna, e ao contrário da tradição européia baseada na pequena e na
média propriedades, no Brasil do centro-sul não tivemos algo como a Pressure britânica, tradição
assembleísta que reunia os agricultores e homens do campo para as deliberações
sobre assuntos de interesse coletivo. Sobre a ausência de tal tradição, vejamos
o que diz o autor:
“O grande domínio brasileiro, a fazenda ou o
engenho — ao contrário do grande domínio feudal europeu — nunca pôde
constituir-se, justamente por isto, numa escola de educação do povo-massa para
cooperação — no sentido de realizar qualquer interesse coletivo da comunidade
moradora nele: o labor escravo dispensou ou impediu esta articulação entre o
senhor do domínio e o povo-massa livre nele residente” (Instituições Políticas
Brasileiras, v.I, pág. 296)
À
dificuldade física para a reunião de pessoas — conseqüência das grandes
distâncias geográficas típicas da organização em sesmarias — soma-se a
imposição do poder político-econômico oriundo do grande domínio rural, tendo,
como centro, a família fazendeira de uma aristocracia cada vez mais adaptada à
vida no campo e dotada de consciência particularista. Em torno dessa aristocracia
irá gravitar o mundo da colônia. Conseqüência, também, da função simplificadora
e redutora da economia gerada pelo grande domínio, atrofiando o desenvolvimento
de outros setores e atividades e não permitindo sua integração. “Em síntese: com a sua onímoda capacidade
produtora, o grande domínio impede a emersão, nos campos, de uma poderosa
burguesia comercial, capaz de contrabalançar a hegemonia natural dos grandes
feudatários territoriais” (Populações Meridionais do Brasil, p. 117).
Essa
função centrípeta da grande propriedade se exercia não somente sobre a
escravaria, mas sobre todos os elementos que, embora não sendo escravos,
gravitavam em torno do senhor de engenho, como foreiros, milicianos, serviçais
e agregados de toda espécie, incluindo pequenos proprietários que dependiam
diretamente da Casa Grande.
“O colono alemão de Santa
Catarina é um pequeno proprietário. O colono italiano das fazendas paulistas é
um trabalhador assalariado, ou um parceiro. Os agregados vicentistas não são
uma nem outra coisa. Esses agregados são moradores ou foreiros. Habitam fora do
perímetro das senzalas, em pequenos lotes aforados, em toscas choupanas,
circundantes ao casario senhorial, que do alto da sua colina os centraliza e
domina” (Populações Meridionais do Brasil, p. 66).
O
corolário dessas disposições será o aparecimento e o desenvolvimento de uma
forma de solidariedade vertical e clânica em torno do senhor de engenho e do
grande domínio rural. No desdobramento dessa forma clânica da solidariedade
desenvolveram-se instituições como a do compadrio e da clientela, através das
quais a Casa Grande reproduzia sua dominação e influência políticas sobre todos
os grupos sociais e instituições que em torno dela gravitavam. Assim, tem-se um
controle político quase que total do grande domínio rural sobre as
municipalidades, incluídas praticamente todas (ou as principais) instâncias de
poder nelas existentes. A evidência de tal influência política, e da forma como
esta se impunha, pode ser exemplificada, segundo Oliveira Vianna, na chamada
“anarquia branca”, fenômeno cuja característica central é a facciosidade da
justiça e do aparato repressivo.
“Pela sua própria
organização, essa justiça está condenada a ser uma justiça facciosa. Ela possui
dois juízes populares, o juiz ordinário e o de vintena, que, pela origem de sua
designação, são, e não podem deixar de ser, partidários, juízes de clã. Esses
dois juízes jurisdicionam: o ordinário nas vilas e povoações pouco densas, onde
não há juízes de fora. O de vintena, inferior em alçada àquele, nas aldeias
distantes uma légua da cidade ou vila a que pertencem” (Populações Meridionais
do Brasil, p. 135).
Em
outras palavras, quem, sendo ou não agregado, não estivesse sob a “proteção” de
um senhor, não poderia fazer frente ou evitar as conseqüências da facciosidade
de um aparelho administrativo controlado pelo poder regional das grandes
famílias fazendeiras. Pode-se afirmar, tomando-se por base o raciocínio de
Oliveira Vianna, que a própria disposição das instituições políticas a isso levavam.
Ter um senhor como “compadre” ou “protetor” era a única forma de escapar ao
arbítrio dos juízes, milícias e capitães-mores lotados nas municipalidades.
Estes últimos conhecidos por se utilizarem, com freqüência, do recrutamento
forçado.
Passemos
agora a uma breve reflexão sobre os dois outros aspectos abordados por Oliveira
Vianna em seu esforço interpretativo, que referem-se a uma certa psicologia de
nosso povo-massa, materializada na cultura política da obediência ao chefe
local. E, também, à suposição de haver “indolência” ou “falta de iniciativa”
atribuídas ao caráter mestiço de nossa população.
Com
relação à “cultura política da obediência”, o autor situa-a como corolário da
própria solidariedade clânica e verticalizada que tem por centro a figura do
senhor de terras. Em outras palavras, é como se, na psicologia ou “imaginário”
de nosso povo-massa — embora Oliveira Vianna não se utilize desta última
conceituação — tivessem se cristalizado os valores da submissão a uma cultura
patriarcal baseada na aceitação do mandonismo, sendo o ato de beijar a mão do
grande coronel-fazendeiro sua máxima expressão simbólica.
Quanto
à presença do chamado paradigma da superioridade racial e da “arianização” na
obra e no método de produção de conhecimento em Oliveira Vianna — paradigma
este tão caro a autores como Silvio Romero e Nina Rodrigues, entre outros —
cumpre assinalar que o mesmo, como já dito, não pode ser considerado senão como
eixo acessório na interpretação que o autor de Populações Meridionais faz de nossas
instituições políticas e formação social. Assim, por exemplo, se a sociedade
brasileira não desenvolveu uma tradição associativa em larga escala, capaz de
forjar uma consciência de nação e ao mesmo tempo quebrar a influência dos
mandonismos regionais, isto não pode ser, em Oliveira Vianna, atribuído
basicamente às características raciais de nosso povo. Mas, sim, ao próprio
processo de nossa formação a partir de um determinado modelo de colonização que
teve, como centro, o grande domínio rural e a consciência particularista de
nossas elites. Desse modo, o racismo de Oliveira Vianna não nos deve impedir de
reconhecer suas importantes contribuições para a interpretação e conhecimento
de nossas instituições políticas.
Sua
tese central, inclusive, dispensa a perspectiva da “arianização” ou da “força
da hereditariedade” para a explicação ou justificação de seu núcleo. A suposta
“inferioridade” do elemento mestiço face ao branco europeizado é apenas mais um
fator adicional agregado à interpretação. Oliveira Vianna reconhece que muitas
de nossas instituições políticas teriam feições inteiramente distintas se outro
fosse nosso processo de ocupação geográfica e organização agrária, sem dar, à
questão racial, um peso decisivo neste sentido. Em outras palavras, se nossa
sociedade não tivesse se estabelecido sobre a sesmaria e a consciência
particularista da família fazendeira.
“É claro que os laços de solidariedade
social, os hábitos de cooperação e colaboração destas famílias na obra do bem
público local não podiam formar-se. Com mais razão, não precisavam elas
associar-se para a sua vida pública, para organizarem — como as comunidades
agrárias da Espanha, por exemplo — os órgãos da administração da região, do
município, da freguesia, do distrito. Em conseqüência, o espírito público não
podia encontrar leira, nem humus para germinar e florescer como tradição ou
cultura” (Instituições Políticas Brasileiras, p. 124)
Se
o fator “raça” fosse o determinante e irredutível em Oliveira Vianna, este
autor não levantaria a possibilidade de se erigir um projeto de Nação cujo
principal instrumento seria a criação de um Estado Nacional, a partir da
crítica ao liberalismo, como veremos adiante.
O fator determinante, para Oliveira
Vianna, a impedir a formação da nação brasileira são os mandonismos
locais/regionais com sua consciência particularista que mina toda e qualquer
relação horizontal de solidariedade. É a partir da análise da força dessas
instituições que o autor considera como “pura ilusão” a aplicação de fórmulas
liberais. Diz ele que:
“O grande movimento
democrático da revolução francesa, as agitações parlamentares inglesas, o
espírito liberal das instituições que regem a república americana, tudo isto
exerceu e exerce sobre os nossos dirigentes, políticos, estadistas,
legisladores, publicistas, uma fascinação magnética que lhes daltoniza
completamente a visão nacional dos nossos problemas” (Populações Meridionais do
Brasil, introdução).
É
essa inadequação das instituições liberais ao nosso contexto que, no autor,
servirá como fundamentação para a proposta de fundação da nação a partir de um
Estado Nacional unificador, concebido como único instrumento capaz de se
contrapor ao poder das oligarquias. Aliás, Oliveira Vianna, aqui, prenuncia, ou
melhor, é a voz que influenciará outros autores, como Francisco Campos e Miguel
Reale, também críticos ao liberalismo e à inadequação das instituições deste ao
nosso contexto. A diferença é que, nos dois últimos, será mais explícita a
associação entre liberalismo e poder oligárquico. Miguel Reale, por exemplo,
chegará a afirmar, em ABC do Integralismo,
que a figura do coronel é o “sucedâneo dos partidos políticos liberais”. E
Francisco Campos, em O Estado Nacional,
irá realçar o divórcio entre as instituições democráticas e o liberalismo, na
medida da impossibilidade deste último de dar forma racional ao processo
político, sobretudo no âmbito do povo-massa.
Oliveira
Vianna não vê portanto a possibilidade de construção de uma consciência
nacional – e da própria noção de nação – senão pela via da centralização
política. Concepção que fica ainda mais explícita ao observarmos a forma
positiva como o autor encarava o papel político centralizador exercido pelo
imperador D. Pedro II no governo monárquico.
“Em todos esses artifícios diplomáticos de D.
Pedro, em toda essa inegável hipocrisia da sua política parlamentar, salva-se o
melhor e o mais patriótico pensamento de grandeza, pacificação e liberdade. Ele
é o único que compreende a realidade das nossas cousas, a nossa incultura
política, a artificialidade dos nossos partidos, impossibilidade de se praticar aqui, na sua pureza, o belo
regime, que fez a glória da nação inglesa e ainda hoje lhe garante a
estabilidade. Deturpa-o, não no seu interesse, mas no interesse da sua dinastia
e do seu povo, a bem da tranqüilidade e do futuro do seu povo ” (Populações
Meridionais do Brasil, p. 217).
Estaríamos,
nesta hipótese, diante de uma espécie de “autoritarismo instrumental”, como bem
classificou Wanderley Guilherme dos Santos, na medida em que é através da ação
de força do Estado que se romperia a consciência particularista do mandonismo
local.
Seria,
assim, um grande equívoco considerar que, a partir da construção do Estado
Nacional e da “noção” de nação, Oliveira Vianna estivesse preparando o terreno
para uma futura adoção das instituições liberais. Como se, ao diminuir o poder
do mandonismo local e desmontar o coronelismo, o Estado nacional estabelecesse
as bases para o liberalismo. Pensar assim é não entender que uma das concepções
fundamentais a perpassar toda a interpretação proposta pelo autor de Populações
Meridionais do Brasil é justamente um forte ceticismo quanto às instituições
liberais. É não compreender também que, em seu modus operandi, esse autor, como
já exposto, rejeita a adoção de modelos de interpretação dados “a priori”,
tendendo, por isso mesmo, a uma prática que investigue as especificidades de
nossa formação, “estabelecendo a
caracterização social do nosso povo” (Populações Meridionais do Brasil,
Prefácio).
Um estudo aprofundado sobre a
sobrevivência e as novas formas assumidas pelas práticas clientelistas, e por
todas as formas de assistencialismo, torna-se necessário ao aprofundamento
dessas reflexões, o que, obviamente, não é o propósito aqui estabelecido.
Oliveira Vianna, Francisco J. Populações Meridionais do Brasil. Niterói: Eduff, 1987. 3ª Ed.
Oliveira Vianna, Francisco J. Instituições Políticas Brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 1974. 3ª Ed.
Torres, Alberto. O Problema Nacional Brasileiro.
São Paulo: Cia Editora Nacional, 1978.
Campos, Francisco. O Estado Nacional. Rio de Janeiro:
José Olympio, 1940.
Reale, Miguel. ABC do Integralismo. Brasília: Editora da UNB.
Fausto, Boris. O Pensamento Nacionalista Autoritário.
Rio de Janeiro: Zahar editores, 2001.
Resumo:
O propósito do artigo é o de refletir sobre o fato de que as contribuições de
Oliveira Vianna para a interpretação das instituições políticas brasileiras não
são ofuscadas pelo paradigma da superioridade racial que permeou o pensamento
do referido autor.
Palavras-chave:
metodologia, domínio rural e projeto nacional.
* O presente texto tem
por base o trabalho que em versão original apresentei na disciplina “Pensamento
Político Brasileiro”, ministrada pelo Professor Doutor Aluizio Alves Filho no
PPGCP/IFCS no 1o semestre de 2002.
** O autor é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do IFCS – UFRJ e bolsista da Faperj.