A AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL:
O manifesto do neodesenvolvimentismo
Aspásia Camargo*
Leia
na íntegra a versão completa do Preâmbulo da Agenda 21 que não consta do
documento oficial. Mas que vai ajudá-lo a entender como funciona o “novo modelo
de desenvolvimento” que já está a caminho.
I. A NOVA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA
A
Agenda 21 Brasileira tem
um compromisso inadiável com um novo paradigma de desenvolvimento que vem se
delineando há décadas na passagem da sociedade industrial para a sociedade da
informação, do conhecimento ou dos serviços. Este novo modelo, de contorno
ainda mal definido, envolve questões polêmicas e posições de princípio tão
amplas quanto, num extremo, a tão controvertida “globalização”, formalmente inaugurada
em 1991, com o fim da Guerra Fria.
Favorecida
pela nova tecnologia das comunicações e pela redução dos fretes que estimularam
as transações nos mais diversos níveis, a chamada globalização vem se
construindo em torno de uma ordem mundial hierárquica e desregulada, de
competição voraz e ilimitada que, em geral, dita em seu favor suas próprias
regras.
Esta
ordem anárquica, ou desordem, na qual imperam o capital especulativo e o seu
santuário, que são os paraísos fiscais, tem sido altamente concentradora da
informação, da tecnologia, da renda e da riqueza, mas generosa em distribuir
pelo mundo, especialmente com a sua periferia, a violência dos cartéis da droga
e da indústria de armamentos, o desemprego crescente e as zonas de pobreza,
além das estruturas de privilégios que beneficiam mesmo na periferia, os seus
próprios parceiros.
Nenhuma
dessas tendências, porém é mais grave do que a imposição artificial de modos de
vida e hábitos de consumo perdulários que destroem a cultura tradicional pela
via das comunicações e do consumo de massas, exacerbando o individualismo e o
consumismo que, pela sua natureza não tem condições de atender à maioria da
população mundial.
O
que seria do mundo, especialmente da China, por exemplo, se o automóvel se
tornasse um direito e um desejo de todos? Como lidar com o volume crescente de
resíduos nocivos ou perigosos em função do aumento vertiginoso dos produtos
descartáveis? Como encontrar soluções para a destruição das culturas
tradicionais que, bem ou mal, protegiam o ser humano das incertezas da vida
através de suas modestas, mas eficientes economias familiares de subsistência e
de apoio social? Como conviver com a alimentação industrializada que
institucionaliza a obesidade e a “indústria do regime” em todos os países do mundo?
Estes
são alguns dos exemplos clássicos de insustentabilidade que demonstram a
irracionalidade dos padrões de consumo que vigoram na sociedade da opulência e
que contrastam com as carências de uma maioria excluída e com as
impossibilidades de uma civilização planetária.
A
oligarquia global é controlada por um pequeno grupo de países e de empresas sob
a hegemonia do sistema financeiro e dos Estados Unidos. Transcendendo velhas ideologias, os novos
parceiros deste clube fechado negociam em bloco os seus principais interesses
sendo, portanto, os grandes beneficiários do processo. É o que estamos
designando como “globalização assimétrica e excludente”, detentora do poder
econômico, militar e financeiro mundial.
Mudar
a natureza e a direção do atual modelo global de desenvolvimento, aproveitando
de outra maneira suas potencialidades humanas, sociais e científicas. Defender
uma globalização solidária, baseada em valores comuns e em objetivos
partilhados de integração e de expansão. Inserir os países em desenvolvimento,
eliminando os parias e os marginalizados, de antemão excluídos do jogo, é um
esforço global coletivo de pressões e
de negociações que o Brasil vem liderando com êxito, tanto através do Governo Brasileiro quanto
das lideranças que presidiram em Porto Alegre o Fórum Social Mundial.
No
extremo oposto da globalização assimétrica situa-se o esforço das Nações
Unidas, extremamente bem sucedido em definir, no ciclo de conferências que
realizou nas duas últimas décadas, uma “agenda global” para a humanidade. Esta
agenda consolidou princípios, valores e ações a serem adotados por todos os
países e estabeleceu parcerias com a sociedade civil em favor de uma nova ordem
regulada e legítima, negociada por consenso dos países e da sociedade nos
fóruns multilaterais.
Esta
grande agenda elegeu como princípios norteadores do consenso os temas do
desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos, das mulheres e das crianças,
especialmente o combate à pobreza e os direitos sociais.Nesse amplo painel
destacou-se o desenvolvimento sustentável como idéia-força propulsora de
um novo ciclo de desenvolvimento, concebida para produzir a aproximação entre
ambientalistas e desenvolvimentistas, e a cooperação internacional entre os
dois “pólos simbólicos”, o Norte e o Sul. Sendo a primeira do ciclo das grandes
conferências internacionais, a Agenda 21 foi também a mais abrangente e
inclusiva, irradiando o desenvolvimento sustentável e o princípio da
parceria para os demais encontros que se seguiram.
Depois
de uma rodada final de encontros internacionais, que se iniciaram no Rio de
Janeiro e circularam pelo Cairo, Pequim e Istambul, o mundo não será mais o
mesmo, tem uma direção e sabe para onde ir. Coube, no entanto, a cada país,
definir a sua própria Agenda Nacional com os mesmos métodos participativos, os
mesmos valores e mesmos princípios que nortearam o pacto global em torno de um novo
desenvolvimentismo, inspirado nos princípios da Carta da Terra, na
governança, na sustentabilidade e na equidade e, sobretudo, na soberania e na
“responsabilidade comum, mas diferenciada” dos países que compõem a comunidade
internacional.
A vocação desenvolvimentista: um consenso nacional
Graves
conflitos se desencadeiam em torno do conteúdo simbólico e dos contornos de uma
ordem internacional embrionária e mal definida. . Para economias de médio
porte, como o Brasil, que haviam chegado a patamares significativos de
industrialização em período anterior, mas que tiveram dificuldades em
adaptar-se às grandes mudanças da década de oitenta, é fundamental participar
das grandes decisões internacionais, e da definição das regras do jogo,
ampliando sua legitimidade e procurando garantir um espaço condizente com sua
posição de liderança latino-americana e mundial. Ficar à margem deste processo,
como ficou durante algum tempo, seria um grave erro de conseqüências
imprevisíveis.
É
de consenso nacional que devemos retomar com determinação um processo de
desenvolvimento acelerado que, há vinte anos, tem sido insuficiente para
garantir ao país os patamares necessários de emprego e renda. Este novo
paradigma de desenvolvimento econômico exige, no entanto, atenção especial
tendo em vista suas profundas diferenças como o modelo desenvolvimentista
anterior.
Estamos
longe de acreditar, hoje, que é possível governar o Brasil em clima de
populismo fiscal, no qual as promessas ultrapassam de forma exagerada as
possibilidades de receita e de gasto. A
tão esperada retomada do desenvolvimento somente poderá ocorrer na medida em
que um certo número de novos requisitos, convergindo para um mesmo ponto, sejam
atendidos. Isto significa que a concepção do desenvolvimento se tornou mais
complexa e que as diferentes dimensões que o compõem comportam-se de maneira
interdependente.
A
rigor, ao contrário do que ocorreu no passado em que o termo desenvolvimento
praticamente se confundia com o desenvolvimento econômico, a mesma palavra
designa hoje um conjunto de variáveis novas e interdependentes que transcendem
a economia em seu sentido estrito. A dimensão social, ambiental,
político-institucional, científico-tecnológica e cultural estão impregnando o
novo paradigma de tal sorte que fica difícil até mesmo distingui-las, ou
precisar qual delas seria a mais relevante. Este é o sentido mais profundo da
dimensão holística no novo paradigma de desenvolvimento.
Ao
longo dos anos 90 a taxa de desemprego mais que dobrou, chegando a números
oficiais de 7,6%. Já os números oficiosos do DIEESE apontam 20% na grande
S.Paulo. Tendo o país crescido apenas 8% na última década, não podemos, no
entanto, dizer que esta tenha sido, como a dos anos oitenta, mais uma década
perdida. A sociedade brasileira viveu profundas mudanças nas mais diferentes
áreas de sua vida econômica, social, política e institucional.
Na
área ambiental os avanços foram tão significativos quanto a paralisia em
algumas áreas críticas, por conta da complexidade e escassez de informações, de
recursos e de instrumentos de implementação. Mesmo assim, a consciência
ambiental do brasileiro aumentou.
Não
resta dúvida que excessiva energia e esforços foram canalizados contra a
desordem financeira e em favor da estabilização da economia que, além de ter
enfrentado uma ordem internacional conturbada e uma retração de investimentos,
encontrou principalmente nos grupos domésticos que viviam da correção
monetária, uma resistência inusitada.
Finda
esta primeira etapa, na qual a inflação baixou de 2% ao mês para 7% ao ano, e
em que, fato inédito na histórica republicana, e consolidou-se um doloroso
ajuste em clima de negociação e de consolidação democrática, é desejo de todos
retomar o crescimento que foi a tônica de nosso passado recente, mas que se
limitou a 8% ao ano na última década.
Desejamos
que esse crescimento possa se restabelecer em proporções semelhantes, não
necessariamente às da China, que cresceu 199% em sua banda moderna, mas pelo
menos às da Índia, que vem crescendo a cada ano quase o que quase não
conseguimos expandir em uma década.[1]
Estamos certos de que dois compromissos maiores - a continuidade democrática e
a redução das desigualdades sociais - não podem prescindir de um crescimento
favorecido pelos mecanismos usuais de juros e crédito e que chegue a patamares
aceitáveis de a 7% ao ano nos próximos dez anos (2003-2013).
O
desenvolvimento tem sido, para nós, brasileiros, uma vocação histórica,
um encontro marcado com o destino. Por conta de muitas décadas bem sucedidas de
crescimento quase ininterrupto a taxas médias muito altas, o Brasil projetou
sua liderança industrial entre os países de passado colonial e do então denominado
Terceiro Mundo.
Esta
posição privilegiada garantiu à população os mais altos índices de mobilidade
social em termos comparados, apenas superados pelos Estados Unidos e a
Austrália. (José Pastore). Os mecanismos de recompensa social gerados pela mobilidade
neutralizaram, em boa parte, os efeitos perversos da concentração da renda e da
desigualdade social que, por várias décadas, passaram despercebidos para a
maioria da sociedade brasileira.
Não
resta dúvida que parte das desigualdades devia-se a um mercado interno fechado
e restrito, dominado por empresas com perda de competitividade crescente. Além
disso, tendo uma região do país crescido muito, os dois brasis naturalmente se
distanciaram um do outro, mantendo amplas desigualdades que desejamos hoje ver
corrigidas.
A
retomada do desenvolvimento é, portanto, uma aspiração arraigada na consciência
coletiva e na memória nacional. É a grande meta que desejamos ver prosperar ao
longo da década 2002-2012, mas em moldes bem diferentes daqueles que conhecemos
no passado, quando o desenvolvimento confundiu-se com a inflação acelerada, com
o protecionismo cartorial de apenas alguns grupos e empresas, e com o
desequilíbrio federativo e as desigualdades regionais.
O
desenvolvimento que se perdeu ao longo das últimas duas décadas, precisa vigorar, daqui para frente, em clima previsível de crescimento com
estabilidade, consolidado pela
responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro. A redução dos
juros, a diminuição e racionalização da excessiva carga tributária e a abertura
de créditos é essencial para assegurar a competitividade das nossas empresas em
condições, no mínimo, compatíveis com as que vigoram nas economias
desenvolvidas.
O
novo ciclo de desenvolvimento exige, sobretudo a drástica diminuição da
dependência externa de capitais e da dívida interna, que não se fará por
simples milagre, mas pelo aumento da produtividade e da capacidade de poupança
interna. Não temos mais as mesmas condições favoráveis de mão de obra barata
que os países asiáticos, nem a democracia permite governos autoritários de
funcionarem sem o controle da opinião pública, do Congresso e do poder
judiciário.
Aumentar
exportações, melhorando o seu valor agregado e abrindo novos mercados são
medidas indispensáveis que o Brasil pretende seguir, acompanhando países
emergentes como a China que o vêm adotando com grande sucesso. Prosseguir no
ajuste fiscal, cancelando gastos irracionais e subsídios ocultos que beiram aos
40 bilhões de reais é outro conjunto de medidas com possibilidades de estimular
a melhoria das políticas públicas.
O
ponto central, no entanto, é que novas dimensões precisam ser incorporadas à
lógica do desenvolvimento, especialmente o compromisso com a sustentabilidade,
da qual a estabilidade, o equilíbrio e a continuidade são princípios
ativos. Estes valores intrínsecos não
eram parte constitutiva do modelo anterior, marcado pela exaltação ao
industrialismo , pela monocultura extensiva e
o extrativismo itinerante, que
ainda prolifera por falta de alternativas, e que já consumiu, sem reposição possível, boa parte do capital natural
brasileiro.
Na
era da revolução tecnológica e da sociedade do conhecimento é uma exigência
natural que a economia cresça em função do aumento da produtividade e da
competitividade que poderão garantir maior protagonismo internacional às
empresas nacionais de grande porte, possibilitando inclusive sua
transnacionalização, como tem ocorrido em dimensões expressivas, mas numericamente
modestas, no caso da Petrobrás, Embraer, Vale do Rio Doce, Oldebrecht e Sadia.
É
ainda o aumento significativo da produtividade - que já vem ocorrendo em
dimensões expressivas – o fator decisivo que permitirá maior ousadia nas
políticas de distribuição de renda e de erradicação da miséria absoluta, com a
expansão do mercado interno e do nível e da qualidade de emprego.
A inclusão social, o
empreendorismo e o “Custo Brasil”
Existe
um vigoroso consenso nacional quanto à importância que deve ser atribuída à
redução das desigualdades e ao combate à pobreza nos próximos anos. Esta é, sem
dúvida, uma prioridade nacional de curto, médio e longo prazos que não pode ser
postergada sob nenhum pretexto.
Políticas
deliberadas de inclusão social, focadas nas origens e nos focos da desigualdade
e da pobreza, e a melhoria na qualidade e na gestão das políticas sociais,
especialmente educação e saúde, é o fator essencial que irá beneficiar, com
prioridade, as mesorregiões pobres, as periferias urbanas e os segmentos sociais
marginalizados, especialmente jovens, mulheres e a comunidade negra.
Rompendo
a tradição colonial de hegemonia absoluta da grande propriedade e do grande
capital, o novo modelo de desenvolvimento que desejamos para o Brasil advoga o
fortalecimento do empreendedorismo na economia brasileira, em especial o
reconhecimento oficial e o tratamento particularizado para a agricultura
familiar e os micro, pequenos e médios produtores e empresários rurais e
urbanos.
Os
mecanismos de inclusão devem ser concretizados através da flexibilização e
ampliação do sistema oficial de crédito, e da desburocratização dos
procedimentos de legalização que tanto estimulam a corrupção e um sistema de
fiscalização exigente, moroso e deficiente. Este “custo Brasil” não vem sendo
devidamente registrado em suas conseqüências negativas para a as empresas, em
sua maioria médias e pequenas.
O
empreendorismo deve incluir também a sustentabilidade econômica e a
organização social dos assentamentos rurais, em geral desprovidos de infra-estrutura.
Embora recentemente criados por uma política de Reforma Agrária estes
assentamentos são freqüentemente revendidos por seus recentes beneficiários, em
busca de capitalização para pequenos negócios urbanos.
Finalmente,
tendo em vista que 50% da população brasileira vive com renda igual ou inferior
a dois salários mínimos, e que 10% se encontra no nível da miséria absoluta, é
aspiração nacional que se desenvolvam políticas compatíveis com as necessidades
e demandas destes segmentos, buscando atender às suas demandas de emprego e
renda através da “economia solidária” e de formas associativas tais como
cooperativas, por exemplo, ou de políticas habitacionais de titulação da
propriedade em situação irregular, tornando
seu titular acessível ao crédito e às condições mínimas de cidadania.
A nova dimensão regional do desenvolvimento
Para
tornar efetiva a diminuição da pobreza, precisamos incorporar ao
desenvolvimento nacional as chamadas “regiões periféricas”, às quais o
desenvolvimento não chegou ainda. Uma nova concepção de desenvolvimento
regional vem sendo amadurecida nos últimos anos, exigindo modelo inovador para
as agências regionais de desenvolvimento, em contraposição ao estilo cartorial
e clientelista, até há pouco vigente, e que hoje provoca a indignação pública.
Devemos
de forma mais audaciosa e persistente combater as razões pelas quais
fracassaram as políticas de integração regional, especialmente no Nordeste e no
Norte, em seu propósito de garantir a integração nacional diminuindo a distância
que as separa das regiões Sul e Sudeste.
Um
novo modelo de gestão já está a caminho, inspirado nos padrões gerenciais da
União Européia e no êxito dos países asiáticos, através de um modelo de
“clusters” que permite a indução de políticas produtivas através de um modelo
integrado e participativo de desenvolvimento sustentável.
O
modelo que começa a entrar em vigor e que precisa ser implementado, deve ser
concebido não mais para as grandes regiões como um todo ( Nordeste, Amazônia,
etc.) e sim para as mesorregiões ou microrregiões menores, capazes de produzir diagnósticos precisos
sobre suas condições reais e suas oportunidades de alavancar o desenvolvimento.
Uma
conjunção de fatores integrados deve convergir, em ponto menor, promovendo
clusters produtivos, estimulados pelas empresas interessadas, por pesquisa e
capacitação de recursos humanos, por adequadas políticas de inclusão social,
além de governança e capacidade de governo, com protagonismo político dos
consórcios intermunicipais, das prefeituras, das organizações civis
existentes e do poder local.
Esta
nova concepção de desenvolvimento regional, hoje de consenso nacional, é a mais
apropriada para combater a pobreza em amplas regiões como o Polígono das Secas,
o Alto Solimões, o Vale do Jequitinhonha, o Bico do Papagaio, o Vale da
Ribeira, a Bacia do Itabapuana, a Metade Sul do Rio Grande, cujos esforços
governamentais vêm fracassando em seu objetivo primordial de reduzir as
distâncias que as separam das regiões mais desenvolvidas.
II. AS NOVAS DIMENSÕES
DO DESENVOLVIMENTO
O
capital humano é a grande âncora do desenvolvimento na Sociedade de
Serviços, alimentada pelo conhecimento, a informação, a comunicação que se
configuram como peças-chave na economia e na sociedade do século XXI. No mundo
pós-moderno, um país ou uma comunidade equivalem à sua densidade educacional,
cultural e científico–tecnológica, capazes de gerar serviços, informações,
conhecimentos e bens tangíveis e intangíveis, que criem as condições
necessárias para inovar, criar, inventar.
O
Brasil tem graves carências educacionais, incompatíveis com o seu patamar de
desenvolvimento, e um sério gargalo inicial, nos ensinos fundamental, de
primeiro e segundo graus. No extremo oposto, utilizamos precariamente os
recursos humanos de nível superior que conseguimos preparar com êxito a partir
dos anos cinqüenta e que são ainda insuficientes para os desafios que devemos
enfrentar. Fundos de ciência e tecnologia abrem enormes oportunidades nesta
direção, mas precisamos estar seguros de seus resultados imediatos, bem como
das expectativas de médio e longo prazo.
Fortalecer
o papel da produção nacional de ciência e tecnologia, na linha de frente de
algumas áreas de inovação e de conhecimento, significa não apenas garantir
projeção internacional ao país, como também assegurar à economia brasileira
maior valor agregado para os seus produtos, aumento de produtividade, além de
soluções apropriadas para seus principais desafios sociais.
É
inegável que as condições gerais necessárias para produzir conhecimento e
tecnologia são extremamente desiguais no plano internacional. As promessas
oficiais de ajuda multilateral de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos,
sacramentadas na Conferência de 92, jamais foram aplicadas e, em realidade,
sofreram retrocesso.
No
entanto, com esforço próprio, e sempre em parceria com as experiências
internacionais de vanguarda, é possível avançar no terreno da capacitação, da
formação intensiva de recursos humanos que permitam a melhor qualificação
gerencial do país e a retomada do desenvolvimento em patamares superiores de
inovação, ciência e tecnologia.
Nesse
particular, o grande desafio é fazer opções prioritárias de investimento em
áreas em que possamos garantir a liderança nos resultados e em sua
aplicabilidade em favor de problemas nacionais prioritários e do próprio
crescimento. Áreas como a da biodiversidade e da biotecnologia são exemplos de
oportunidades que se abrem para o Brasil e que precisam ser melhor
aproveitadas.
Devemos
registrar também o grande potencial pouco aproveitado na produção cultural,
como o artesanato, a culinária, a música, e, especialmente, a indústria da
comunicação, como televisão e cinema. Legislação, financiamento e políticas
destinadas a este fim não devem ser apenas o reconhecimento de que na área
cultural decide-se o destino e a identidade dos países em uma economia cada vez
mais globalizada, como também que é nesta área que se abrem oportunidades
inéditas de fortalecimento da indústria cultural brasileira de projeção
latino-americana e internacional.
Músicas
como a de Tom Jobim, Garota de Ipanema, em quinto lugar na lista das mais
ouvidas do mundo, representa um capital simbólico e econômico invejável que
poderia ser multiplicado com uma política mais cuidadosa de proteção dos
direitos autorais na área internacional, tal como a burocratizada política
interna de reconhecimento de patentes, na área da ciência e tecnologia.
No
início do novo século, a preocupação com o ser humano atinge também uma nova
dimensão, que transcende o nível de renda e as condições materiais de
existência e envolve a dimensão da qualidade de vida, das condições ambientais
de segurança, alimentação, conforto e lazer.
Desde
os anos sessenta, a vanguarda dos movimentos sociais se deu conta de que o
progresso em si mesmo não foi capaz de assegurar conforto e bem estar à
civilização material que construímos ao longo do século XX. Condições de vida
cada vez mais deterioradas, especialmente nas grandes aglomerações e nas cidades
industriais, exigem atenção especial tanto quanto o isolamento e a pobreza das
comunidades rurais, carentes dos mais elementares bens e serviços.
Por
sua natureza e dimensão, atribuímos, na Agenda 21 Brasileira, extrema
relevância à aspiração de viver em “cidades sustentáveis”, em situação muito
diferente da que encontramos hoje. O crescimento caótico das grandes cidades
atingiu, nas últimas décadas, dimensões históricas sem precedentes, gerando o
caos metropolitano, as graves carências em habitação, transportes, saneamento
ambiental e serviços públicos.
Em
função de demandas, incontroláveis e crescentes, configura-se um quadro de
extremas desigualdades que se manifestam pelo ritmo vertiginoso da favelização
e pelos contrastes entre a periferia e o centro. As grandes cidades brasileiras
converteram-se, por esta razão, em um barril de pólvora que abriga a
criminalidade e a violência.
As
maiores vítimas deste verdadeiro genocídio são os jovens, segundo as
Nações Unidas, campeões mundiais em ferimento com arma de fogo, sem contar o
número de mortos e feridos em confrontos policiais e guerras entre quadrilhas.
São eles, os jovens abaixo de trinta anos, especialmente negros, a maioria da
população carcerária crescente, sem espaço nem tratamento condigno. São eles as
grandes vítimas de violência no trânsito, que ocupam a área de traumatologia
dos hospitais públicos, sempre insuficiente.
Diante
deste quadro, resta saber a quem cabe a responsabilidade de gerir a Região
Metropolitana, composta de inúmeras cidades, em geral em torno da capital do
estado? Diante da orfandade institucional, é preciso constatar que aí
reside o calcanhar de Aquiles do federalismo brasileiro, composto de três entes
federativos autônomos, mas nenhum deles capaz de encontrar sozinho a solução
para tão graves problemas. O melhor caminho é o do federalismo cooperativo, que
abre caminho para a cooperação através de consórcios e de fóruns com
participação civil, com maior capacidade institucional de atuação do que as que
são hoje permitidas.
A
qualidade de vida depende também do estilo de alimentação saudável, fugindo à
obesidade provocada por uma indústria alimentar que vem formando uma geração de
obesos. A qualidade dos alimentos
depende também do exercício dos direitos do consumidor e do controle dos
alimentos, sempre estimulando o controle severo dos agrotóxicos, os produtos
naturais e a agricultura orgânica, protegendo a saúde humana.
O
tratamento da água é um dos mecanismos preventivos mais poderosos para evitar
grande número de doenças de veiculação hídrica que resultam das carências de
saneamento básico e que afetam mais diretamente as populações mais pobres.
Elegemos
a prevenção e a precaução como princípios básicos da sustentabilidade,
seja como meio de promoção da saúde, seja como o caminho mais seguro para
lidar com catástrofes e acidentes
naturais, muitos deles associados à
degradação dos recursos naturais, ao desmatamento e à excessiva
impermeabilização do solo, aos
assentamentos irregulares e, à ocupação das encostas , à perda das matas
ciliares e à erosão das margens dos rios.
Natureza e Identidade nacional: O símbolo de um
compromisso
A
nova ordem em construção tem como um de seus fundamentos a adoção de um novo pacto
natural que estabeleça o equilíbrio ecológico entre a ação humana e a
proteção da Natureza em escala ecumênica.
Nas grandes pesquisas realizadas em 1992, 1997 e 2001 pelo Instituto
Superior de Estudo das Religiões (ISER) é notória a preocupação crescente dos
brasileiros com o destino de nossos recursos naturais cujo alcance simbólico
transcende a questão ambiental projetando-se como uma dimensão relevante da
identidade nacional, na poesia e na música, no nosso hino e na nossa
bandeira.
Os
recursos florestais, hídricos e a qualidade do ar e do solo estão cada vez mais
reduzidos em função de práticas econômicas e sociais baseadas no uso intensivo
de capital natural, no acúmulo de resíduos químicos e na cultura do
desperdício, em decorrência dos
impactos crescentes da presença humana sobre os ecossistemas.
Conservar
o patrimônio natural que herdamos de nossos antepassados - que é, sem dúvida, o
maior do planeta -, é um compromisso de honra que representa nossa identidade e
nossas raízes e que foi renovado na grande Conferência sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (1992). A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal, o
Cerrado e a Caatinga, antes de serem “patrimônios da humanidade”, são riquezas
brasileiras, valorizadas pelos próprios brasileiros e que devemos preservar
para as gerações futuras.
Uma
nova dimensão relevante da questão ambiental, freqüentemente ignorada pelos
tomadores de decisão e pelos agentes econômicos, é a importância da tecnologia
ambiental e dos produtos naturais, como locomotivas da chamada “nova economia”.
A nova economia se alimenta de tecnologias limpas e dos investimentos em
energia renovável que prosperam em escala planetária, dando respostas práticas
no nível industrial aos clamores e denúncias do movimento ambientalista. Um bom
exemplo é a gradual redução dos custos da energia eólica, uma alternativa
prática ao uso de fontes de energia não renováveis.
Tanto
no mercado interno quanto no comércio internacional há lugar cada vez maior
para a expansão dos chamados “produtos verdes”, baseados no uso sustentável dos
recursos naturais, isto é, nos mecanismos que permitem sua renovação e sua
reposição. Outra dimensão importante da economia ambiental é criar novos
serviços como os ligados ao ecoturismo, ou novos produtos e fontes de alimento,
menos agressivos.
Além
de tecnologias poupadoras de recursos naturais, implantam-se cada vez mais
modelos de gestão e controle de processos, acompanhando o produto do berço ao
túmulo.Tais mecanismos de mudança dos padrões de produção são
acompanhados pela crítica cultural aos padrões de consumo perdulário,
alimentados pela publicidade e pela vertiginosa pressão da moda, além da
indústria do descartável, dos produtos de vida curta e das embalagens.
Na
sociedade do desperdício, agrava-se a dilapidação dos recursos naturais e
aumenta de forma sem precedentes a quantidade de resíduo e de lixo gerados pela
sociedade industrial e pela economia
dos países ricos.
A indústria da reciclagem, em franca expansão,
mesmo assim não consegue processar em escala satisfatória a fabricação
crescente de resíduos, muitos deles sem reaproveitamento previsível. A questão central, a ser levantada em países
como o Brasil, é até que ponto estamos nos inserindo na dinâmica de uma economia
global de consumo perdulário quando, em verdade, deveríamos estar estimulando
uma economia e uma sociedade da poupança, mais viável equilibrada,
socialmente mais justa e na vanguarda da competição mundial contra o
desperdício?
O gerenciamento adequado dos recursos naturais
requer políticas públicas capazes de promover seu uso sustentável e
competitivo. A urgente necessidade de poupança de recursos naturais induz,
ainda, a novas metodologias de avaliação das Contas Nacionais, introduzindo o
conceito de PIB Sustentável (PIBS), expurgado das perdas significativas de
capital natural provocadas pela contaminação das águas, pelo desmatamento ou a perda de solo ,
levando à desertificação. Créditos
bancários e subsídios a atividades poluidoras deveriam ser substituídos, na
política brasileira, pelo compromisso inverso de promover indústrias e
iniciativas de promoção da sustentabilidade.
No
século XXI emerge o poder transformador do capital social que, em última
instância, significa capacidade de gerar ações e resolver problemas a baixo
custo, a partir da “arte de associar” tão propalada desde Aléxis de
Tocqueville. Estudos recentes demonstram que uma sociedade organizada e
solidária, como foi o Norte da Itália, resolve melhor, mais rápido e mais
barato os seus problemas do que as sociedades tradicionais hierarquizadas
ou as sociedades modernas, entregues ao
individualismo e ao isolamento .
É
inegável que o Brasil da última década operou, sob esse aspecto, uma verdadeira
revolução social de caráter participativo, aumentando o número de conselhos que
se introduziram em todas as esferas de políticas públicas, inclusive no
orçamento. Estenderam-se as parcerias,
que, no entanto, ainda padecem de lentidão nos três níveis de governo. Foram
ainda aperfeiçoados os mecanismos de cooperação e de controle social do
Governo.
Da
mesma forma, ampliou-se o número e a força do Terceiro Setor como parceiro
privilegiado da esfera governamental e das empresas e como expressão de uma
sociedade autônoma. No entanto, muito
nos resta ainda a ser feito, em virtude de uma forte tradição clientelista e
corporativa em detrimento de nossa capacidade associativa.
No
domínio mais amplo do que se denomina hoje governança, há também
conquistas importantes, como a descentralização política e administrativa e o
avanço dos consórcios e do federalismo cooperativo que concedeu aos municípios
e ao poder local um protagonismo inédito na vida social brasileira. Avanços
institucionais nesta direção são fundamentais para garantir os instrumentos de
gestão da sustentabilidade desejada.
No
plano federativo, instaurou-se o princípio da responsabilidade fiscal, mas as
mudanças na cultura política avançam bem mais lentamente do que o processo
legal, ainda sujeito a aperfeiçoamentos, uma vez que a lei pode ser contornada
por recursos como a terceirização e a transferência do endividamento. Como o
Código Nacional de Trânsito, a Lei de Responsabilidade Fiscal merece especial
atenção e acompanhamento na Agenda 21 brasileira.
Um
dos mecanismos de governança mais poderosos estão hoje na busca do
amadurecimento institucional e da cooperação (ao invés da competição) entre os
três poderes; o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Cabe uma referência
especial ao Ministério Público e ao seu papel indutor de mudanças nas práticas
políticas em favor dos novos compromissos da Constituição de 1988.
Se
os avanços políticos da ordem legal e constitucional são de dimensão sem
precedentes, graves são os nossos problemas gerenciais. As dificuldades se devem ao enfraquecimento do
aparelho estatal e à obsolescência de uma cultura organizacional centralista e
corporativa que retarda o pleno amadurecimento da sociedade civil e de seu
protagonismo na esfera pública. Torná-la cada vez mais ativa e responsável é
uma das principais prioridades da sociedade solidária que desejamos para o
presente e para o futuro.
Trata-se,
em realidade, de fomentar a flexibilidade institucional e as parcerias
necessárias para quebrar a rigidez imposta pela especialização de funções e
pela incomunicabilidade dos organismos públicos e privados, cuja articulação e
interdependência são necessárias para promover a sustentabilidade e as mudanças
desejadas. Talvez por esta razão tenhamos avançado tanto na formulação e
construção do consenso em torno de novas políticas, mas tão pouco em sua
concretização, retardada pela falta dos instrumentos adequados.
Finalmente,
cabe investir com vigor na informação para a decisão, visto que nosso
processo decisório está eivado de imperfeições, superposições e incongruências
resultantes da precariedade das análises, dados e levantamentos necessários
para tomar a decisão mais apropriada. Tais informações irão permitir melhorar o
acompanhamento das ações públicas relevantes, em especial as relativas à Agenda
21 brasileira.
No início do século XXI, renovamos
nosso compromisso com a tradição humanista e com um novo modelo de
desenvolvimento cujo fim último não seja simplesmente o lucro, mas a
prosperidade de todos, inseparável da plenitude criativa e do atendimento às
necessidades básicas de todos os seres vivos.
Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda
21 Brasileira, o respeito à diversidade da vida e da cultura e aos direitos da
Terra, compatíveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente
apropriado e com as diferenças étnicas, culturais e de gênero.
O
surto de internacionalização que vigorou nas últimas décadas integrou entre si
o núcleo dinâmico das economias prósperas, mas foi incapaz de incluir de forma
durável a maioria esmagadora dos países situados em sua periferia como o
demonstra não apenas a dramática situação da África, mas também da Argentina.
A
integração competitiva, desprovida das regulamentações adequadas, ao invés da
propalada ordem global criou, em realidade, a desordem, com o estímulo ao
capital especulativo e aos paraísos fiscais que abrigam a corrupção e estimulam
a violência e as atividades ilícitas.
Para
realizar nossas aspirações de um novo desenvolvimentismo sugerimos o
fortalecimento dos fóruns globais multilaterais para defender com maior
vigor uma ordem global solidária, pacífica e justa, que reduza seus
profundos desequilíbrios e desigualdades e que seja capaz de pautar-se por
valores humanos de diversidade cultural e étnica e de cooperação inspirada no
respeito aos direitos humanos, tendo em vista o aperfeiçoamento democrático sob
controle participativo.
O
desenvolvimento humano sustentável funda-se nos valores e princípios da
eqüidade e da solidariedade, da integridade ecológica e da democracia
participativa, tão bem expressos na Carta da Terra que nos aponta para um novo
estágio espiritual da humanidade e para
uma busca de equilíbrio entre o avanço tecnológico e material e os valores e
princípios que orientam a vida em sociedade
e as ações políticas. É inevitável constatar que existe, nos Estados Unidos, no
Brasil e no mundo, uma generalizada desconfiança da política e dos políticos.
Esta
desconfiança, nós a interpretamos como o sintoma do mal estar crescente gerado
pela velha ordem industrial em seu declínio e pelas desilusões que decorrem de
sua decadência e desagregação. O fato é que existe uma expectativa difusa em
favor de uma nova civilização e de grandes mudanças éticas, culturais,
econômicas e sociais que não vêm sendo atendidas por uma ordem política ainda
comprometida com uma ultrapassada agenda, já em desuso.
O
individualismo exacerbado, o poder e influência do dinheiro, as desigualdades
crescentes em plano mundial e nacional, a extensão da violência como estilo de
vida, impregnando os meios de comunicação e influenciando os jovens e as
crianças parecem estar em descompasso com os novos valores humanitários de
responsabilidade social, respeito à vida, diversidade cultural, participação
democrática e solidariedade humana.
Estes
valores, que se generalizam na consciência coletiva, ainda não parecem
encontrar o eco necessário nas instituições e na vida pública. A Agenda 21
Global é o documento básico, nossa bíblia do desenvolvimento sustentável,
que estimula a humanidade a percorrer, sem receios, o caminho de grandes
mudanças.
Outros
documentos, de grande vigor e importância, foram elaborados ao longo da última
década, pelas Nações Unidas, e nos mais diversos pontos de nosso país,
convidando todos os cidadãos, governos e instituições voluntárias a seguirem na
mesma direção, organizando Fóruns de Desenvolvimento Sustentável, planos
estratégicos e Agendas Regionais e Locais. Todas estas iniciativas estão ou
estiveram em busca de um mundo melhor, que veja no Planeta Terra sua moradia
única e definitiva, a ser protegida sempre em sintonia com o respeito e a
valorização dos seres humanos.
Os parceiros e cúmplices do desenvolvimento
sustentável
Neste
longo percurso que é a construção do desenvolvimento sustentável, cabe um papel
especial às mulheres, ciosas de igualdade de gênero e de justiça social, uma
vez que elas trabalham hoje uma dupla jornada, que constituem 30% dos chefes de
família e, em sua maioria significativa, vivem em condições de pobreza. A
intuição e o pensamento holístico das mulheres, sua tradição cultural de ação
comunitária, solidariedade e cooperação justificam a liderança que vêm
exercendo na implantação da Agenda 21 brasileira, no nível nacional e local.
Aos jovens e às crianças, nascidas destas mulheres, destinam-se as grandes
mudanças que, sintetizaaddas pela Comissão, refletem o consenso geral do que
desejamos ver projetado para o futuro.
Nossa
gratidão e homenagem às comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos
quilombos, aos pescadores, os artesãos e as catadoras de coco que sobreviveram
às grandes devastações ambientais e culturais do século XX, preservando a
sabedoria dos valores passados que são
hoje nosso maior patrimônio para o presente e para o futuro.
Aos
ambientalistas e aos movimentos sociais que, sempre incansáveis, militam em
favor das mais duras causas da sustentabilidade, da equidade e da justiça,
denunciando fatos ignorados, erros políticos e cumplicidades equivocadas, em
favor dos que não têm voz, nem motivação ou conhecimento.
Nenhuma
transformação importante poderá ocorrer sem a arte de identificar
oportunidades, de inovar e de realizar dos empresários brasileiros, que cedo
compreenderam o sentido histórico da Conferencia de 1992, que o Brasil teve o
privilégio de abrigar, e que já vêm desbravando e interpretando os caminhos do
desenvolvimento sustentável.
Aos
pequenos produtores e empresários, que lutam pela sobrevivência em situações
adversas, aos trabalhadores rurais em sua longa luta pela posse da Terra-mãe
que lhes dá e nos dá sustento. Aos trabalhadores urbanos, de tradição sindical
e associativa, mas afetados pela automação e pela luta contra o desemprego.
Ao
poder local que, no século XXI, anima e preside “as boas práticas do
desenvolvimento sustentável” e aos governos federal e estadual que simbolizam,
junto com o município, a federação inovadora e Cooperativa que o Brasil vem
construindo, sempre em busca do fortalecimento da identidade e da integração
nacional.
No início do século XXI, renovamos
nosso compromisso com a tradição humanista e com um novo modelo de
desenvolvimento cujo fim último é a plenitude criativa da ciência, da cultura e
do conhecimento, aos quais, cada vez mais, todos tenham acesso.
Estes princípios e fundamentos estão
representados, na Agenda 21, pela comunidade científica e cultural e por sua
contribuição notável, tanto na área de pesquisas e estudos, quanto no plano
prático da implantação de projetos como parceiros privilegiados do
desenvolvimento sustentável.
Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda
21 Brasileira, o respeito à diversidade da vida e da cultura e aos direitos da
Terra, compatíveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente
apropriado e cioso da preservação das diferenças étnicas, culturais e de
gênero.
* Socióloga formada pela UFRJ; fez o seu mestrado e
doutorado na Escola de Altos Estudos da Universidade de Paris. Foi Secretária
de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do IPEA e Secretária
Executiva do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, preside o CIDS (Centro
Internacional de Desenvolvimento Sustentável) na Fundação Getúlio Vargas.