RESENHA
Maccalóz, Salete Maria Polita.
Poder Judiciário, os Meios de Comunicação e Opinião Pública. Ed. Lumen Juris, 2002, RJ.
A tese de doutorado
intitulada Poder Judiciário, os Meios de
Comunicação e Opinião Pública, defendida em Maio de 2000, na escola de
comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela Magistrada
Federal, Dra. Salete Maria Polita Maccalóz, foi publicada pela Ed. Lúmen Júris,
no ano em curso.
A tese, que tem
natureza polêmica, é um mosaico de boas idéias e constitui-se numa autêntica
radiografia do poder judiciário no que tange as representações que dele fazem a
mídia e diferentes segmentos da sociedade civil.
O exame de um conjunto
de questões, formando uma unidade analítica, constitui o núcleo central das
preocupações da autora: a representação social que do poder judiciário faz a
mídia (jornais, revistas, televisão e rádios); as implicações destas
representações sobre a chamada opinião pública; a forma como o poder judiciário
está ordenado, suas relações com os demais poderes da União, e o entendimento
que do poder judiciário tem os próprios atores sociais do campo jurídico
(juizes, advogados e demais operadores do direito).
A temática, apesar de
bastante abrangente, é sempre tratada de forma acurada por parte de quem possui
uma larga experiência prática e teórica do métier jurídico pois, além de juíza
federal, a Dra. Salete Maccalóz leciona Direito do Trabalho na UERJ.
Em relação ao ensino
nas escolas de primeiro e segundo graus, básicas para a formação da cidadania,
observa a autora o absurdo do currículo oficial não incluir nenhuma cadeira
voltada para o ensino de noções de direito e de direito do trabalho.
Dentre os temas mais
polêmicos que a autora examina, destacam-se dois: as freqüentes matérias
publicadas pela mídia criticando a morosidade do judiciário e a questão da
súmula vinculante.
A dita morosidade do
judiciário costuma ser explicada na mídia como produto da falta de juízes, de
recursos financeiros e estruturais. Sem negar tais problemas, a Dra. Salete
Maccalóz considera que a justiça necessita de tempo para que concretamente
possa ser feita de forma qualitativa e, de maneira enfática, considera que o
Executivo tem sido – no caso do Brasil - o maior responsável pelo
atravancamento do judiciário, na medida em que milhares de processos são
abertos em função de freqüentes desrespeitos a direitos líquidos e certos, como
nos recentes casos do confisco das cadernetas de poupança, do não pagamento dos
147,7% devidos aos aposentados e do expurgo da correção monetária do FGTS.
Quanto à questão da
súmula vinculante, a autora considera que a adoção desta medida, ao invés de
funcionar como elemento racionalizador do judiciário, como junto a opinião
pública defende a mídia, implicaria em grave cerceamento da cidadania e
amordaçamento dos julgadores de terceira instância. Aduz que através de mais
este casuísmo, uma vez adotado, o judiciário passará apenas a institucionalizar
as medidas ilícitas dos governos, mormente na espoliação de direitos dos servidores
públicos, aposentados e contribuintes.
Considerações acerca
dos problemas que incidem sobre a qualidade da formação jurídica, provocados
pelo crescimento desordenado das Faculdades de Direito nas últimas décadas,
sobre as implicações sociais da juvenilização do judiciário, sobre o ingresso
das mulheres no judiciário, e muitas outras questões candentes do nosso tempo
fazem parte de um texto combativo que prima pela defesa da cidadania e dos
ideais democráticos.
Redigido em linguagem acessível, o livro da Dra. Salete Maccalóz interessa não apenas a profissionais do campo jurídico mas a todos os que se preocupam em investigar as complexas relações entre poder, imprensa e opinião pública. Quanto ao sucesso da publicação ele pode ser empiricamente demonstrado pelo fato de que, poucos meses após seu lançamento, estar em vias de ganhar uma segunda edição.